Política de Tratamento de Dados Pessoais da PITZ (Política de Privacidade)

I. INTRODUÇÃO

PITZ AUTOMOTIVE TECHNOLOGIES, S.A.P.I. DE C.V. (doravante, "PITZ"), com sede na Cidade do México, é uma empresa mexicana que desenvolve e opera uma plataforma digital composta por um aplicativo móvel e um site, projetada para oferecer funcionalidades SaaS (Software as a Service) sob um modelo de assinatura e marketplace, que facilita a conexão entre usuários denominados "Clientes" e "Sellers".

Com o objetivo de cumprir o disposto na Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares ("LFPDPPP"), seu Regulamento, as Diretrizes do Aviso de Privacidade e demais normativos aplicáveis, a PITZ adota a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante, a "Política") para garantir a privacidade, segurança, confidencialidade e autodeterminação informativa dos titulares cujos dados são coletados.

II. DEFINIÇÕES

• Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire planos de assinatura ou outros serviços oferecidos pela PITZ.
• Seller: Pessoa física ou jurídica que oferece produtos ou serviços por meio da plataforma PITZ.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a pessoa física identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Aqueles que afetam a esfera mais íntima do titular ou cujo uso indevido possa gerar discriminação ou risco grave ao titular.
• Encarregado do tratamento: Pessoa física ou jurídica que, sozinha ou em conjunto com outras, trata dados por conta do controlador.
• Controlador do tratamento: PITZ, que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Obtenção, uso, divulgação, armazenamento, acesso, transferência ou disposição de dados pessoais.
• Ferramentas de Inteligência Artificial (IA): Tecnologias utilizadas pela PITZ que permitem automação, predição, classificação e personalização de dados e serviços, com base em análise avançada das informações coletadas.

III. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A PITZ se compromete a que o tratamento de dados pessoais siga os princípios de licitude, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e responsabilidade, conforme o marco legal vigente no México.

IV. DADOS PESSOAIS SUBMETIDOS A TRATAMENTO

A PITZ poderá coletar, entre outros, os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone, endereço, CURP, RFC).
• Dados laborais e de faturamento (no caso de Sellers).
• Dados financeiros ou patrimoniais (exclusivamente para gestão de pagamentos, conforme a lei e por meio de provedores autorizados).
• Dados de navegação e uso da plataforma (cookies, endereço IP, identificadores on-line).
• Dados de geolocalização, apenas quando necessários para oferecer um serviço específico.
• Interações do usuário na plataforma (histórico de transações, preferências e comportamentos).
• Informações inferidas ou geradas por algoritmos de inteligência artificial e ferramentas de análise avançada, como segmentações, padrões de uso, modelos preditivos ou recomendações personalizadas.

V. FINALIDADES DO TRATAMENTO

As finalidades do tratamento de dados se classificam em:

Finalidades primárias (obrigatórias):

1. Criar, administrar e gerenciar as contas de Clientes e Sellers.
2. Verificar a identidade dos usuários.
3. Fornecer e operar os serviços contratados por meio da plataforma.
4. Processar pagamentos por meio da operadora contratada pela PITZ (atualmente operada por Mercado Pago).
5. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
6. Atender solicitações, incidentes, reclamações ou esclarecimentos.
7. Usar ferramentas de inteligência artificial e análise avançada para personalizar a experiência do usuário, otimizar a operação, detectar fraudes ou usos irregulares e prevenir riscos, bem como melhorar continuamente a qualidade do serviço.
8. Emitir comprovantes fiscais digitais.

Finalidades secundárias (opcionais e sujeitas a consentimento):

1. Enviar promoções, publicidade ou recomendações personalizadas.
2. Realizar pesquisas de satisfação, análises estatísticas ou estudos de mercado.
3. Convidar para eventos, programas de fidelidade ou benefícios adicionais.

O titular poderá se opor ao tratamento para finalidades secundárias a qualquer momento, conforme indicado no Aviso de Privacidade.

VI. CONSENTIMENTO DO TITULAR

O consentimento do titular será coletado de forma prévia, expressa e informada, seja por meios eletrônicos (aceitação digital), escritos ou mediante interações na plataforma, exceto nos casos de exceção previstos na LFPDPPP.

VII. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Plataforma PITZ utiliza cookies próprias e de terceiros, de sessão e persistentes, com as seguintes finalidades:

• Facilitar a navegação e a autenticação do usuário.
• Coletar métricas de desempenho e navegação.
• Personalizar conteúdo e experiência do usuário.
• Exibir anúncios com base no comportamento do usuário.

O usuário poderá desabilitar cookies no navegador, o que pode impactar algumas funcionalidades. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

VIII. TRANSFERÊNCIAS E REMESSAS

A PITZ poderá:

• Transferir dados a autoridades nacionais ou estrangeiras quando exigido por lei.
• Remeter dados a operadores para cumprimento de finalidades (provedores de hospedagem, análise, processamento de pagamentos como Mercado Pago, serviços em nuvem, ferramentas de IA, etc.).

Em todos os casos, serão firmados os acordos necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

IX. DIREITOS DOS TITULARES (ARCO)

O titular pode exercer seus direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição, bem como revogar o consentimento, por meio de solicitação enviada ao e-mail: legal@pitz.com.mx, incluindo:

• Nome completo e meio de contato para receber a resposta.
• Cópia de identificação oficial.
• Descrição clara dos dados sobre os quais deseja exercer o direito.
• Qualquer outro elemento que facilite sua localização.

O prazo de resposta será de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias quando cabível. Se a solicitação for procedente, será efetivada em até 15 dias úteis após a comunicação da resposta.

X. SEGURANÇA DOS DADOS

A PITZ adota medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança, alinhadas a padrões nacionais e internacionais, para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

XI. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA

Qualquer modificação desta Política será publicada no site www.pitz.com.mx/privacidad com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Caso seja necessário novo consentimento, a PITZ o coletará conforme a legislação vigente.

XII. VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor em 9 de junho de 2025 e permanecerá válida enquanto for necessário para cumprir as finalidades descritas ou enquanto houver relação contratual, legal ou de serviço com os titulares, ou conforme o período de conservação de dados previsto na legislação mexicana.